Lei nº 506, de 26 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
506
Ano
1998
Data
26/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA OS ITENS I, II. III, VII, IX, X, XI, XII E XII DO ART. 1.º DA LEI N.º 391/95 E DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AS ÁREAS QUE MENCIONA.(ÁREAS VERDES /ÁREA DE ESPORTES)
Indexação
AREA, TERRA
Observação
Assuntos
- desafetação
- regularização
- revoga
- Terras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 391, de 11 de agosto de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 566, de 20 de setembro de 2000
Anexos Norma Jurídica