Lei nº 1.102, de 31 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1102
Ano
2009
Data
31/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, EM ATENÇÃO À RESOLUÇÃO N.º 237 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 DO CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SOCIAL,
Observação
Assuntos
- altera
- conselhos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 400, de 14 de fevereiro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.674, de 05 de setembro de 2016
Anexos Norma Jurídica