Lei nº 417, de 19 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
417
Ano
1996
Data
19/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR UMA ÁREA DE TERRA URBANA Á ESCOLA ESTADUAL SUPLÊNCIA DE 1º E 2º GRAUS – ALTERNATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TERRA, EDUCAÇÃO,
Observação
Assuntos
- autorização
- doação
- Educação
- Terras
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 892, de 12 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica