Lei nº 443, de 24 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
443
Ano
1997
Data
24/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM O FÓRUM DA COMARCA DE JUINA E CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS AQUELE ÓRGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SERVIDORES,
Observação
Assuntos
- autorização
- convênio
- servidores
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 458, de 27 de agosto de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 495, de 01 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica