Lei nº 495, de 01 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
495
Ano
1998
Data
01/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 443/97 COM AS ALTERAÇÕES DA LEI N.º 458/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SERVIDOR, COMARCA, FORUM,
Observação
CEDER SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AO FÓRUM DA COMARCA DE JUINA
Assuntos
- autorização
- servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 443, de 24 de abril de 1997
Anexos Norma Jurídica