Lei nº 448, de 01 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
448
Ano
1997
Data
01/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, FIRMA CONVÊNIO COMO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ESTADO – MT, PARA CUSTEIO DA DESPESA REFERENTE REMUNERAÇÃO AO CONCILIADOR DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
JUSTIÇA,
Observação
Assuntos
- autorização
- contribuição financeira
- convênio
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 521, de 16 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica