Lei nº 521, de 16 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
521
Ano
1998
Data
16/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA OS ARTIGO 1.º E 2.º DA LEI 448/97, QUE AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA CUSTEIO DE DESPESA COM A REMUNERAÇÃO AO CONCILIADOR DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DE JUINA – MT.
Indexação
SERVIDORES
Observação
Assuntos
- altera
- convênio
- servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 448, de 01 de julho de 1997
Anexos Norma Jurídica