Emenda Lei Orgânica nº 2, de 25 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Lei Orgânica
Número
2
Ano
1995
Data
25/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA OS §§ 2.º E 3.º E CRIA O § 4.º, NO ART. 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATAM DAS HIPÓTESES DE APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO OU PELA MESA, DOS CASOS DE PERDA OU EXTINÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR.
Indexação
MODIFICA OS §§ 2.º E 3.º E CRIA O § 4.º, NO ART. 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATAM DAS HIPÓTESES DE APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO OU PELA MESA, DOS CASOS DE PERDA OU EXTINÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR.
Observação
Assuntos
- vereadores
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