Lei nº 488, de 03 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
488
Ano
1998
Data
03/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 172, DA LEI COMPLEMENTAR 479/97 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IMPOSTO, TAXA, TRIBUTO
Observação
Assuntos
- altera
- imposto
- taxa
- tributário
- UFM
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Anexos Norma Jurídica