Lei nº 491, de 08 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
491
Ano
1998
Data
08/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FEMA)
Indexação
TERRA, FEMA,
Observação
Assuntos
- autorização
- Concessão de terras
- doação
- Terras
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 569, de 20 de setembro de 2000
Anexos Norma Jurídica