Lei nº 519, de 16 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
519
Ano
1998
Data
16/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ATOS DE LESIVOS À LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LIMPEZA, URBANA,
Observação
Assuntos
- URBANIZAÇÃO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 672, de 19 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica