Lei nº 672, de 19 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
672
Ano
2002
Data
19/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RE-NUMERA § 2º DO ARTIGO 2º COMO SENDO O ARTIGO 3º DA LEI E MODIFICA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N.º 519/1998, QUE DISPÕE SOBRE OS ATOS LESIVOS A LIMPEZA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE JUINA.”
Indexação
LIMPEZA URBANA
Observação
Assuntos
- altera
- serviço
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 519, de 16 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica