Lei nº 366, de 14 de junho de 1994

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

366

Ano

1994

Data

14/06/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

COMPLEMENTA A LEI N.º 42/85 E 277/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PARCELAMENTO, SOLO, ÁREA, TERRA

Observação

Assuntos

  • altera
  • Terras
  • URBANIZAÇÃO


 

Anexos Norma Jurídica