Lei nº 866, de 10 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
866
Ano
2006
Data
10/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA EM SUA INTEGRALIDADE A LEI N°. 570/2000, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE AUINA - APIJU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
APICULTOR, ABELHA, AREA, TERRA,
Observação
Assuntos
- Concessão de terras
- revoga
- Terras
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 570, de 20 de setembro de 2000
Anexos Norma Jurídica