Decreto Legislativo nº 5, de 28 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2015
Data
28/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA NA INTEGRA O DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2014
QUE “REJEITA AS CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA,
PRESTADAS PELO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL ALTIR ANTÔNIO
PERUZZO, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2012”, E APROVA A
REFERIDA CONTAS, COM BASE NO ACORDÃO 2937/2014-TP.
QUE “REJEITA AS CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA,
PRESTADAS PELO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL ALTIR ANTÔNIO
PERUZZO, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2012”, E APROVA A
REFERIDA CONTAS, COM BASE NO ACORDÃO 2937/2014-TP.
Indexação
REVOGA NA INTEGRA O DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2014
QUE “REJEITA AS CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA,
PRESTADAS PELO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL ALTIR ANTÔNIO
PERUZZO, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2012”, E APROVA A
REFERIDA CONTAS, COM BASE NO ACORDÃO 2937/2014-TP.
QUE “REJEITA AS CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA,
PRESTADAS PELO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL ALTIR ANTÔNIO
PERUZZO, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2012”, E APROVA A
REFERIDA CONTAS, COM BASE NO ACORDÃO 2937/2014-TP.
Observação
Assuntos
- prefeito
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Anexos Norma Jurídica