Lei nº 599, de 03 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
599
Ano
2001
Data
03/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO TERRENO QUE ESPECIFICA, EM FAVOR DE TERCEIROS MEDIANTE COMPROMISSO DE EDIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CEDIDO À CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO EM ALVENARIA, QUE SERVIRÁ PARA EXPLORAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO AEROPORTO MUNICIPAL.
Indexação
ÁREA, TERRA, TERCEIROS,
Observação
Assuntos
- autorização
- Concessão de terras
- construção
- Terras
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 629, de 11 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica