Lei nº 629, de 11 de dezembro de 2001

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

629

Ano

2001

Data

11/12/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 599 DE 03/07/2. 001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

AEROPORTO, VIAGEM

Observação

Terreno para exploração de embarque e desembarque de passageiros no Aeroporto Municipal.

Assuntos

  • altera
  • Concessão de terras
  • Terras

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Anexos Norma Jurídica