Lei nº 629, de 11 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
629
Ano
2001
Data
11/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 599 DE 03/07/2. 001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AEROPORTO, VIAGEM
Observação
Terreno para exploração de embarque e desembarque de passageiros no Aeroporto Municipal.
Assuntos
- altera
- Concessão de terras
- Terras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 599, de 03 de julho de 2001
Anexos Norma Jurídica