Lei nº 645, de 28 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
645
Ano
2002
Data
28/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 51, DA LEI 616/2001, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUINA.
Indexação
ESTATUTO, SERVIDORES,
Observação
Assuntos
- altera
- estatuto
- servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 616, de 17 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica