Lei nº 616, de 17 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
616
Ano
2001
Data
17/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SERVIDORES, ESTATUTO
Observação
Assuntos
- estatuto
- institui
- servidores
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 363, de 04 de maio de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 645, de 28 de maio de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 679, de 14 de maio de 2003
Anexos Norma Jurídica