Lei nº 667, de 14 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
667
Ano
2002
Data
14/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRIBUNAL JUSTIÇA – MT).
Indexação
AREA, TERRA, TJ
Observação
Assuntos
- autorização
- Concessão de terras
- Terras
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 694, de 21 de agosto de 2003
Anexos Norma Jurídica