Lei nº 694, de 21 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
694
Ano
2003
Data
21/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N.º 667/2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRIBUNAL JUSTIÇA – MT)
Indexação
TERRA, AREA, TJ-MT
Observação
Assuntos
- altera
- Concessão de terras
- Terras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 667, de 14 de novembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.381, de 20 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica