Lei nº 668, de 14 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
668
Ano
2002
Data
14/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO FUNERÁRIA BENEFICENTE)
Indexação
ÁREA, TERRA, FUNERÁRIA,
Observação
Assuntos
- autorização
- Concessão de terras
- Terras
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 753, de 06 de abril de 2004
Anexos Norma Jurídica