Lei nº 753, de 06 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
753
Ano
2004
Data
06/04/2004
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA AS DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 668/2002 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO FUNERÁRIA BENEFICENTE)
Indexação
TERRA, ÁREA, FUNERÁRIA,
Observação
Assuntos
- Concessão de terras
- revoga
- Terras
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 668, de 14 de novembro de 2002
Anexos Norma Jurídica