Lei nº 669, de 14 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
669
Ano
2002
Data
14/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA)
Indexação
TERRA, ÁREA, CÂMARA, LEGISLATIVO,
Observação
Assuntos
- autorização
- câmara
- Concessão de terras
- Terras
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.377, de 20 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica