Lei nº 1.377, de 20 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1377
Ano
2012
Data
20/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 669/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO CÂMARA
Indexação
AREA, TERRENO, CAMARA, LEGISLATIVO.
Observação
Assuntos
- altera
- câmara
- doação
- Terras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 669, de 14 de novembro de 2002
Anexos Norma Jurídica