Lei nº 1.381, de 20 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1381
Ano
2012
Data
20/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 694/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO TRIBUNAL JUSTIÇA - FÓRUM
Indexação
AREA, TERRENO, FORUM, COMARCA.
Observação
Assuntos
- altera
- doação
- Terras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 694, de 21 de agosto de 2003
Anexos Norma Jurídica