Lei nº 725, de 16 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
725
Ano
2003
Data
16/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ÁREA DE GOVERNO – MT – COLÉGIO ANCHIETA)
Indexação
TERRA, ÁREA, ESCOLA, EDUCAÇÃO,
Observação
Assuntos
- autorização
- doação
- Educação
- Terras
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 750, de 06 de abril de 2004
Anexos Norma Jurídica