Lei nº 750, de 06 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
750
Ano
2004
Data
06/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER ALTERAÇÃO DA LEI N.º 725/2003 QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO A FAZER DOAÇÃO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ÁREA DE GOVERNO COLÉGIO ANCHIETA)
Indexação
TERRA, AREA, ESCOLA, EDUCAÇÃO,
Observação
Assuntos
- altera
- Concessão de terras
- doação
- Educação
- Terras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 725, de 16 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica