Lei nº 727, de 17 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
727
Ano
2003
Data
17/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUINA – MT, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CIP, TIP, LUMINÁRIA
Observação
Assuntos
- cria
- serviço
- taxa
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.034, de 28 de julho de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.038, de 26 de setembro de 2008
Anexos Norma Jurídica