Lei nº 1.038, de 26 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1038
Ano
2008
Data
26/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 727/2003, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 5.º,§ 1.º, INCISO II ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP)
Indexação
ILUMINAÇÃO, TIP, CIP.
Observação
Assuntos
- altera
- taxa
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 727, de 17 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica