Lei nº 749, de 06 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
749
Ano
2004
Data
06/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ITEM II DO ANEXO I E ACRESCENTA O ITEM XV AO ANEXO II DA LEI N.º 742/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUINA.
Indexação
CONTRATAÇÃO, SERVIDORES, TEMPORÁRIO,
Observação
Assuntos
- autorização
- contratação
- servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 742, de 12 de fevereiro de 2004
Anexos Norma Jurídica