Lei nº 742, de 12 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
742
Ano
2004
Data
12/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUINA – MT.
Indexação
CONTRATAÇÃO, TEMPORÁRIA, SERVIDORES,
Observação
Assuntos
- contratação
- servidores
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 749, de 06 de abril de 2004
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 775, de 25 de agosto de 2004
Anexos Norma Jurídica