Lei nº 778, de 22 de agosto de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
778
Ano
2004
Data
22/08/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TERRENO PARA O GOVERNO DO ESTADO – HOSPITAL REGIONAL)
Indexação
AREA, TERRA, HOSPITAL,
Observação
Assuntos
- autorização
- Concessão de terras
- Saúde
- Terras
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 865, de 10 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica