Lei nº 865, de 10 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
865
Ano
2006
Data
10/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA EM SUA INTEGRALIDADE A LEI 778/2004, QUE TRATA DA DOAÇÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO DE UMA ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ÁREA, TERRA, DOAÇÃO, EDUCAÇÃO, ESCOLA,
Observação
Assuntos
- doação
- Educação
- revoga
- Terras
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 778, de 22 de agosto de 2004
Anexos Norma Jurídica