Lei nº 801, de 03 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
801
Ano
2005
Data
03/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRATAÇÃO, SERVIDOR, TEMPORÁRIO,
Observação
Assuntos
- contratação
- servidores
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 812, de 01 de julho de 2005
Anexos Norma Jurídica