Lei nº 812, de 01 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
812
Ano
2005
Data
01/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ITEM III DO ANEXO I E ACRESCENTA O ITEM XII AO ANEXO II, DA LEI N.º 801/2005, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INDICO IX DO ART. 37 DA CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRATAÇÃO, TEMPORÁRIA, SERVIDORES,
Observação
Assuntos
- autorização
- contratação
- servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 801, de 03 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica