Lei nº 60, de 27 de novembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
60
Ano
1986
Data
27/11/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA NA LOCALIDADE, LOTE 05, BLOCO A DO MÓDULO III.
Indexação
DOAR UMA ÁREA DE TERRA NA LOCALIDADE, LOTE 05, BLOCO A DO MÓDULO III.
Observação
Assuntos
- autorização
- doação
- Terras
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 315, de 30 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica