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Emenda Lei Orgânica nº 21, de 03 de novembro de 2025
Ementa: Substitutivo nº 7/2025 a Proposta de emenda à lei orgânica n.º 25/2025. Acrescenta o art. 107-A à Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva, em conformidade com o previsto na Emenda Constitucional 126/2022. Texto Compilado | Texto Original |
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Emenda Lei Orgânica nº 20, de 22 de fevereiro de 2022
Ementa: Altera a redação do artigo 51 e altera o inciso III, § 6º do artigo 107 da Lei Orgânica Municipal de Juína - MT. Texto Compilado | Texto Original |
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Emenda Lei Orgânica nº 19, de 31 de março de 2020
Ementa: Altera o Artigo 136, inciso V, que passa a ter outra redação, acrescenta os incisos VIII e IX ao próprio Artigo que trata da jornada de trabalho dos profissionais da Educação da rede pública Municipal de Juína e acrescenta o inciso VIII ao Artigo 137 que trata da oferta da Escola de Tempo Integral. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Emenda Lei Orgânica nº 18, de 10 de março de 2020
Ementa: Altera o inciso “V” e acrescenta o Inciso “VI” ao artigo 136, e, acrescenta ao artigo 137 o inciso “VIII” e edita sua redação, da Lei Orgânica do município de Juína que trata das políticas pedagógicas de atendimento ao ensino exclusivo da zona rural, das Escolas Municipais e Centro de Educação Infantil do município de Juína. Texto Compilado | Texto Original |
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Emenda Lei Orgânica nº 17, de 09 de dezembro de 2016
Ementa: SUPRIME A REDAÇÃO DO ART. 51 DA LEI ORGÂNICA DE JUÍNA, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO. Texto Original |
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Emenda Lei Orgânica nº 16, de 19 de maio de 2015
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 6 DO ARTIGO 107 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, QUE PASSA A VIGORAR DA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original |
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Emenda Lei Orgânica nº 14, de 20 de agosto de 2013
Ementa: ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, QUE PASSA A VIGORAR DA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original |
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Emenda Lei Orgânica nº 13, de 20 de novembro de 2011
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 48 E PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 49, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO. Texto Original |
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Emenda Lei Orgânica nº 12, de 07 de outubro de 2011
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 45 E 48 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO. Texto Original |
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Emenda Lei Orgânica nº 11, de 07 de março de 2006
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 3.º DO ART. 50, QUE TRATA DA LICENÇA PARA VEREADOR. Texto Original |
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Emenda Lei Orgânica nº 10, de 02 de abril de 2002
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 34, QUE TRATA DO PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Emenda Lei Orgânica nº 9, de 12 de dezembro de 2001
Ementa: “ALTERA TÍTULO DA SEÇÃO IV DO CAPÍTULO III E DÁ SEÇÃO IX DO CAPÍTULO V E MODIFICA OS ARTIGOS 93 E 94, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original |
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Emenda Lei Orgânica nº 4, de 17 de agosto de 2001
Ementa: “MODIFICA O ART. 20; ART. 22; §§ DO ART. 23; SUPRIME INCISOS DO ART. 44; MODIFICA ART. 46 E INCISOS E §§; §§ DO ART. 55; INCISOS DO ART. 57; ART. 61 E SEU § 1º; ART. 74; ART. 79; ART. 86 E INCISOS; § 1º DO ART. 90; ART. 93 E §§; ART. 94 E §§; INCISOS E §§ DO ART.98; ART. 105; INCISOS E §§ DO ART. 108; §§ DO ART. 110; §§ E INCISOS DO ART. 115; ART. 136 E INCISOS, ACRESCENTANDO §§ ; ART. 137 E INCISOS; ART. 181 E INCISOS E §§; ART. 182; ART. 183, INCISOS E §§; ART. 184, INCISOS E §§; ART. 185, INCISOS E §§, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JUINA, PARA ADEQUÁ-LOS ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 01 A 30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original |
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Emenda Lei Orgânica nº 3, de 25 de abril de 1995
Ementa: MODIFICA O ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DESIGNANDO NOVA DATA DE RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA. Texto Original |
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Emenda Lei Orgânica nº 2, de 25 de abril de 1995
Ementa: MODIFICA OS §§ 2.º E 3.º E CRIA O § 4.º, NO ART. 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATAM DAS HIPÓTESES DE APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO OU PELA MESA, DOS CASOS DE PERDA OU EXTINÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR. Texto Original |
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Emenda Lei Orgânica nº 1, de 25 de abril de 1995
Ementa: MODIFICA OS ARTIGOS 85 E 86 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CRIANDO AS INFLAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DO PREFEITO MUNICIPAL, SUJEITAS AO JULGAMENTO PELA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original |