Matérias da Ordem do Dia (44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2016
Processo: 73/2016
Autor: Hermes Lourenço Bergamin - Prefeito
Protocolo: 977
Turno: Final
Texto original
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ALTERA O ART. 7º, E INCISO I DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N.º 1557/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA O ART. 7º, E INCISO I DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N.º 1557/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado projeto aprovado em terceira e ultima discussão e votação por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2016
Processo: 72/2016
Autor: Hermes Lourenço Bergamin - Prefeito
Protocolo: 976
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS N.º 2926-71.2015.811.0025 - CÓDIGO 110731, QUE TRAMITAM PERANTE A SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUÍNA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS N.º 2926-71.2015.811.0025 - CÓDIGO 110731, QUE TRAMITAM PERANTE A SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUÍNA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado projeto aprovado em terceira e ultima discussão e votação por unanimidade. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2016
Processo: 70/2016
Autor: Hermes Lourenço Bergamin - Prefeito
Protocolo: 964
Turno: Final
Texto original
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REVOGA O ARTIGO 38 DA LEI MUNICIPAL N.º 356/1993 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REVOGA O ARTIGO 38 DA LEI MUNICIPAL N.º 356/1993 (CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado projeto aprovado em terceira e ultima discussão e votação por unanimidade. |