Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE RECUPERAÇÃO E PATROLAMENTO DAS ESTRADAS DOS ASSENTAMENTOS IRACEMA I, II E III.

INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE RECUPERAÇÃO E PATROLAMENTO DAS ESTRADAS DOS ASSENTAMENTOS IRACEMA I, II E III.

INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SENHORA VERA GRANJA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE SER RETIRADA DA ALIMENTAÇÃO DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS, O ÓLEO DE SOJA E A MARGARINA, TODAVIA, ATRAVÉS DE VÁRIOS ESTUDOS ATUAIS, JÁ ESTÁ COMPROVADO QUE PREJUDICA A SAÚDE DAS PESSOAS QUE OS INGEREM.

INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SENHORA VERA GRANJA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE SER RETIRADA DA ALIMENTAÇÃO DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS, O ÓLEO DE SOJA E A MARGARINA, TODAVIA, ATRAVÉS DE VÁRIOS ESTUDOS ATUAIS, JÁ ESTÁ COMPROVADO QUE PREJUDICA A SAÚDE DAS PESSOAS QUE OS INGEREM.

INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOÃO REIS A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE FAZER INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ACADEMIA AO AR LIVRE DO DISTRITO DE TERRA ROXA.

INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOÃO REIS A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE FAZER INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ACADEMIA AO AR LIVRE DO DISTRITO DE TERRA ROXA.

INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE LANÇAMENTO DE CAMPANHA DE PARCELAMENTO DE IPTUS, E ASFALTO ATRASADOS E EM DÍVIDA ATIVA, SEM COBRANÇA DE JUROS E MULTAS.

INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE LANÇAMENTO DE CAMPANHA DE PARCELAMENTO DE IPTUS, E ASFALTO ATRASADOS E EM DÍVIDA ATIVA, SEM COBRANÇA DE JUROS E MULTAS.

INDICAM A SUA EXCELÊNCIA, SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOÃO REIS, A NECESSIDADE DE FAZER REPAROS NOS TRECHOS DA ESTRADA DA LINHA 6 COMUNIDADES: MENINO JESUS, SÃO BRÁS E TODOS OS SANTOS E CRISTO REI E TAMBÉM NO TRECHO DO PARQUE DAS LARANJEIRAS- COMUNIDADE SANTO ISIDORO.

INDICAM A SUA EXCELÊNCIA, SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOÃO REIS, A NECESSIDADE DE FAZER REPAROS NOS TRECHOS DA ESTRADA DA LINHA 6 COMUNIDADES: MENINO JESUS, SÃO BRÁS E TODOS OS SANTOS E CRISTO REI E TAMBÉM NO TRECHO DO PARQUE DAS LARANJEIRAS- COMUNIDADE SANTO ISIDORO.

INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO DEPUTADO ESTADUAL SEBASTIÃO REZENDE, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE DESTINAR DE EMENDA PARLAMENTAR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA A REFORMA DA PRAÇA DA BÍBLIA.

INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO DEPUTADO ESTADUAL SEBASTIÃO REZENDE, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE DESTINAR DE EMENDA PARLAMENTAR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA A REFORMA DA PRAÇA DA BÍBLIA.

INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, SENHORA VERA GRANJA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM CEI (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NO MÓDULO 5.

INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, SENHORA VERA GRANJA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM CEI (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NO MÓDULO 5.

INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SENHORA VERA GRANJA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE CONCLUIR A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO CIDADE ALTA, MÓDULO 6.

INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SENHORA VERA GRANJA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE CONCLUIR A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO CIDADE ALTA, MÓDULO 6.

INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SENHORA VERA GRANJA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE CONCLUIR A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO CIDADE ALTA, MÓDULO 6.

INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SENHORA VERA GRANJA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE CONCLUIR A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO CIDADE ALTA, MÓDULO 6.

INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SENHOR JOÃO REIS, SOBRE A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE FAZER OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS ESTRADAS DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DA SALETE.

INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SENHOR JOÃO REIS, SOBRE A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE FAZER OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS ESTRADAS DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DA SALETE.

INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA Á SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, VERA LÚCIA PEREIRA GRANJA, A POSSIBILIDADE DE DENOMINAR A CASA DA CULTURA DE JUÍNA DE “MAÍRA LIDIANE PANAS HELATCZUK”.

INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA Á SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, VERA LÚCIA PEREIRA GRANJA, A POSSIBILIDADE DE DENOMINAR A CASA DA CULTURA DE JUÍNA DE “MAÍRA LIDIANE PANAS HELATCZUK”.

INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, JOÃO REIS, DA NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE REALIZAR LIMPEZA URBANA NO DISTRITO DE FONTANILLAS, COMO PODAS DE ARVORES, CORTE DE GRAMA, E AINDA, DISPONIBILIZAR UMA MAQUINA ROÇADEIRA MANUAL PARA O SERVIDOR DO DISTRITO.

INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, JOÃO REIS, DA NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE REALIZAR LIMPEZA URBANA NO DISTRITO DE FONTANILLAS, COMO PODAS DE ARVORES, CORTE DE GRAMA, E AINDA, DISPONIBILIZAR UMA MAQUINA ROÇADEIRA MANUAL PARA O SERVIDOR DO DISTRITO.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, SUBSÍDIOS, VANTAGENS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA, A TEOR DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, SUBSÍDIOS, VANTAGENS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA, A TEOR DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO – DAES, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO – DAES, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTOS ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTOS ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTOS ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE PARA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTOS ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE PARA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVA A LEI MUNICIPAL Nº 21/1984 QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS, REMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTOS NO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVA A LEI MUNICIPAL Nº 21/1984 QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS, REMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTOS NO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.