1 - Indicação nº 28 de 2017
Turno: Único
Autor: Valdemarzinho
Número de Protocolo: 51
Processo: 28/2017
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INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE RECUPERAÇÃO E PATROLAMENTO DAS ESTRADAS DOS ASSENTAMENTOS IRACEMA I, II E III.
Obs.: INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE RECUPERAÇÃO E PATROLAMENTO DAS ESTRADAS DOS ASSENTAMENTOS IRACEMA I, II E III.
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Matéria não votada
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2 - Indicação nº 29 de 2017
Turno: Único
Autores: Tonhão do Rancho, Geraldinho, Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 54
Processo: 29/2017
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INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SENHORA VERA GRANJA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE SER RETIRADA DA ALIMENTAÇÃO DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS, O ÓLEO DE SOJA E A MARGARINA, TODAVIA, ATRAVÉS DE VÁRIOS ESTUDOS ATUAIS, JÁ ESTÁ COMPROVADO QUE PREJUDICA A SAÚDE DAS PESSOAS QUE OS INGEREM.
Obs.: INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SENHORA VERA GRANJA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE SER RETIRADA DA ALIMENTAÇÃO DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS, O ÓLEO DE SOJA E A MARGARINA, TODAVIA, ATRAVÉS DE VÁRIOS ESTUDOS ATUAIS, JÁ ESTÁ COMPROVADO QUE PREJUDICA A SAÚDE DAS PESSOAS QUE OS INGEREM.
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Matéria não votada
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3 - Indicação nº 30 de 2017
Turno: Único
Autor: Neguinho da 4
Número de Protocolo: 55
Processo: 30/2017
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INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOÃO REIS A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE FAZER INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ACADEMIA AO AR LIVRE DO DISTRITO DE TERRA ROXA.
Obs.: INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOÃO REIS A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE FAZER INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ACADEMIA AO AR LIVRE DO DISTRITO DE TERRA ROXA.
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Matéria não votada
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4 - Indicação nº 31 de 2017
Turno: Único
Autor: Neguinho da 4
Número de Protocolo: 56
Processo: 31/2017
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INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE LANÇAMENTO DE CAMPANHA DE PARCELAMENTO DE IPTUS, E ASFALTO ATRASADOS E EM DÍVIDA ATIVA, SEM COBRANÇA DE JUROS E MULTAS.
Obs.: INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE LANÇAMENTO DE CAMPANHA DE PARCELAMENTO DE IPTUS, E ASFALTO ATRASADOS E EM DÍVIDA ATIVA, SEM COBRANÇA DE JUROS E MULTAS.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 32 de 2017
Turno: Único
Autores: Professor Ivo, Neguinho da 4
Número de Protocolo: 58
Processo: 32/2016
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INDICAM A SUA EXCELÊNCIA, SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOÃO REIS, A NECESSIDADE DE FAZER REPAROS NOS TRECHOS DA ESTRADA DA LINHA 6 COMUNIDADES: MENINO JESUS, SÃO BRÁS E TODOS OS SANTOS E CRISTO REI E TAMBÉM NO TRECHO DO PARQUE DAS LARANJEIRAS- COMUNIDADE SANTO ISIDORO.
Obs.: INDICAM A SUA EXCELÊNCIA, SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOÃO REIS, A NECESSIDADE DE FAZER REPAROS NOS TRECHOS DA ESTRADA DA LINHA 6 COMUNIDADES: MENINO JESUS, SÃO BRÁS E TODOS OS SANTOS E CRISTO REI E TAMBÉM NO TRECHO DO PARQUE DAS LARANJEIRAS- COMUNIDADE SANTO ISIDORO.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 33 de 2017
Turno: Único
Autores: Neguinho da Borracharia, Geraldinho, Valdemarzinho
Número de Protocolo: 59
Processo: 33/2017
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INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO DEPUTADO ESTADUAL SEBASTIÃO REZENDE, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE DESTINAR DE EMENDA PARLAMENTAR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA A REFORMA DA PRAÇA DA BÍBLIA.
Obs.: INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO DEPUTADO ESTADUAL SEBASTIÃO REZENDE, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE DESTINAR DE EMENDA PARLAMENTAR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA A REFORMA DA PRAÇA DA BÍBLIA.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 34 de 2017
Turno: Único
Autores: Neguinho da Borracharia, Sandro
Número de Protocolo: 60
Processo: 34/2017
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INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, SENHORA VERA GRANJA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM CEI (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NO MÓDULO 5.
Obs.: INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, SENHORA VERA GRANJA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM CEI (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NO MÓDULO 5.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 35 de 2017
Turno: Único
Autores: Saulo, Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 61
Processo: 35/2017
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INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SENHORA VERA GRANJA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE CONCLUIR A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO CIDADE ALTA, MÓDULO 6.
Obs.: INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SENHORA VERA GRANJA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE CONCLUIR A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO CIDADE ALTA, MÓDULO 6.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 36 de 2017
Turno: Único
Autores: Saulo, Professor Carlito, Sandro
Número de Protocolo: 62
Processo: 36/2017
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INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SENHORA VERA GRANJA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE CONCLUIR A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO CIDADE ALTA, MÓDULO 6.
Obs.: INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SENHORA VERA GRANJA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE CONCLUIR A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO CIDADE ALTA, MÓDULO 6.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 37 de 2017
Turno: Único
Autores: Tuna, Professor Carlito, Sandro
Número de Protocolo: 63
Processo: 37/2017
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INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SENHOR JOÃO REIS, SOBRE A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE FAZER OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS ESTRADAS DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DA SALETE.
Obs.: INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SENHOR JOÃO REIS, SOBRE A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE FAZER OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS ESTRADAS DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DA SALETE.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 38 de 2017
Turno: Único
Autores: Locatelli, Professor Ivo
Número de Protocolo: 64
Processo: 38/2017
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INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA Á SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, VERA LÚCIA PEREIRA GRANJA, A POSSIBILIDADE DE DENOMINAR A CASA DA CULTURA DE JUÍNA DE “MAÍRA LIDIANE PANAS HELATCZUK”.
Obs.: INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA Á SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, VERA LÚCIA PEREIRA GRANJA, A POSSIBILIDADE DE DENOMINAR A CASA DA CULTURA DE JUÍNA DE “MAÍRA LIDIANE PANAS HELATCZUK”.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 39 de 2017
Turno: Único
Autores: Sandro, Eduardo da Verdam, Locatelli, Professor Ivo
Número de Protocolo: 65
Processo: 39/2017
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INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, JOÃO REIS, DA NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE REALIZAR LIMPEZA URBANA NO DISTRITO DE FONTANILLAS, COMO PODAS DE ARVORES, CORTE DE GRAMA, E AINDA, DISPONIBILIZAR UMA MAQUINA ROÇADEIRA MANUAL PARA O SERVIDOR DO DISTRITO.
Obs.: INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, JOÃO REIS, DA NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE REALIZAR LIMPEZA URBANA NO DISTRITO DE FONTANILLAS, COMO PODAS DE ARVORES, CORTE DE GRAMA, E AINDA, DISPONIBILIZAR UMA MAQUINA ROÇADEIRA MANUAL PARA O SERVIDOR DO DISTRITO.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2017
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 30
Processo: 1/2017
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017
Autores: Sandro, Eduardo da Verdam, Geraldinho
Número de Protocolo: 35
Processo: 2/2017
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, SUBSÍDIOS, VANTAGENS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA, A TEOR DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, SUBSÍDIOS, VANTAGENS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA, A TEOR DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017
Autores: Sandro, Eduardo da Verdam, Geraldinho
Número de Protocolo: 36
Processo: 3/2017
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017
Autores: Sandro, Eduardo da Verdam, Geraldinho
Número de Protocolo: 37
Processo: 4/2017
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO – DAES, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO – DAES, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2017
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 67
Processo: 5/2017
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, A TEOR DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2017
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 68
Processo: 4/2017
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTOS ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTOS ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2017
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 69
Processo: 5/2017
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTOS ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE PARA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTOS ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE PARA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2017
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 70
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVA A LEI MUNICIPAL Nº 21/1984 QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS, REMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTOS NO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVA A LEI MUNICIPAL Nº 21/1984 QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS, REMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTOS NO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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