1 - Indicação nº 78 de 2017
Turno: Único
Autores: Locatelli, Professor Carlito, Professor Ivo
Número de Protocolo: 184
Processo: 78/2017
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INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E, DIRETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIAR REDUTOR DE VELOCIDADE E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA JAIME PRONI, NO TRECHO QUE COMPREENDE AVENIDA JAIME PRONI, PRÓXIMO CRUZAMENTO ANEXO LOCALIZAÇÃO.
Obs.: INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E, DIRETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIAR REDUTOR DE VELOCIDADE E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA JAIME PRONI, NO TRECHO QUE COMPREENDE AVENIDA JAIME PRONI, PRÓXIMO CRUZAMENTO ANEXO LOCALIZAÇÃO.
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Aprovado
Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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2 - Indicação nº 79 de 2017
Turno: Único
Autor: Saulo
Número de Protocolo: 186
Processo: 79/2017
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INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA A DEPUTADO FEDERAL SENHOR VALTENIR PEREIRA E AO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO SENHOR LUIZ BRÁS DE LIMA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE PLEITEAR EMENDAS PARLAMENTARES PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO EM JUÍNA.
Obs.: INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA A DEPUTADO FEDERAL SENHOR VALTENIR PEREIRA E AO SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO SENHOR LUIZ BRÁS DE LIMA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE PLEITEAR EMENDAS PARLAMENTARES PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO EM JUÍNA.
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Aprovado
Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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3 - Indicação nº 80 de 2017
Turno: Único
Autor: Neguinho da 4
Número de Protocolo: 187
Processo: 80/2017
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INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, PEDRO TAQUES, COM CÓPIA AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA – MT E CASA CIVIL, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE TRAZER AO MUNICÍPIO DE JUÍNA A “CARAVANA DA TRANSFORMAÇÃO”.
Obs.: INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, PEDRO TAQUES, COM CÓPIA AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA – MT E CASA CIVIL, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE TRAZER AO MUNICÍPIO DE JUÍNA A “CARAVANA DA TRANSFORMAÇÃO”.
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Aprovado
Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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4 - Indicação nº 81 de 2017
Turno: Único
Autores: Locatelli, Neguinho da 4, Professor Ivo, Sandro
Número de Protocolo: 189
Processo: 81/2017
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INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SENHOR LUÍS BRAZ DE LIMA E SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SENHOR JOÃO REAIS, A NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS PARA CONCLUSÃO DA OBRA DE REDE DE ESGOTO DA AVENIDA PADRE DUÍLIO LIBURDI – BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO (TUBULAÇÃO PRÓXIMA AO CÓRREGO E A ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO DA ESPERANÇA).
Obs.: INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SENHOR LUÍS BRAZ DE LIMA E SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA SENHOR JOÃO REAIS, A NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS PARA CONCLUSÃO DA OBRA DE REDE DE ESGOTO DA AVENIDA PADRE DUÍLIO LIBURDI – BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO (TUBULAÇÃO PRÓXIMA AO CÓRREGO E A ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO DA ESPERANÇA).
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Aprovado
Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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5 - Indicação nº 82 de 2017
Turno: Único
Autores: Sandro, Professor Carlito, Tuna
Número de Protocolo: 190
Processo: 82/2017
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INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PEDRO TAQUES, COM COPIAS AO SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, SOBRE A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE FAZER GESTÃO PARA DESBUROCRATIZAR SOLICITAÇÕES DE MATÉRIAS-PRIMAS COM FINALIDADE DE USO DE BEM COMUM PÚBLICO E PRIVADO COMO: A MADEIRA E CASCALHO, UTILIZADOS NAS CONSTRUÇÕES DE PONTES E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS.
Obs.: INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, PEDRO TAQUES, COM COPIAS AO SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, SOBRE A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE FAZER GESTÃO PARA DESBUROCRATIZAR SOLICITAÇÕES DE MATÉRIAS-PRIMAS COM FINALIDADE DE USO DE BEM COMUM PÚBLICO E PRIVADO COMO: A MADEIRA E CASCALHO, UTILIZADOS NAS CONSTRUÇÕES DE PONTES E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS.
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Aprovado
Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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6 - Indicação nº 83 de 2017
Turno: Único
Autor: Tonhão do Rancho
Número de Protocolo: 191
Processo: 83/2017
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INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE SENHORA LEDA MARIA DE SOUZA VILLAÇA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICÍPIO A OZONIOTERAPIA.
Obs.: INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE SENHORA LEDA MARIA DE SOUZA VILLAÇA, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE QUE SEJA IMPLANTADO NO MUNICÍPIO A OZONIOTERAPIA.
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Aprovado
Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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7 - Indicação nº 84 de 2017
Turno: Único
Autores: Neguinho da Borracharia, Eduardo da Verdam, Geraldinho
Número de Protocolo: 192
Processo: 84/2017
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INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENADOR DA REPUBLICA, JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE DISPONIBILIZAR RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA CUSTEIO DE AQUISIÇÃO DE 01 TRATOR AGRÍCOLA COM PLANTADEIRA MECANIZADA E UM SECADOR DE CAFÉ PARA ATENDER OS AGRICULTORES DA ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA DO DISTRITO DE TERRA ROXA.
Obs.: INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENADOR DA REPUBLICA, JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE DISPONIBILIZAR RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA CUSTEIO DE AQUISIÇÃO DE 01 TRATOR AGRÍCOLA COM PLANTADEIRA MECANIZADA E UM SECADOR DE CAFÉ PARA ATENDER OS AGRICULTORES DA ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA DO DISTRITO DE TERRA ROXA.
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Aprovado
Obs.: PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 142
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INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE JUÍNA, ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS, NO ARTIGO 154 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1022/2008 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE JUÍNA- MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE JUÍNA, ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS, NO ARTIGO 154 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1022/2008 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE JUÍNA- MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2017
Turno: Primeiro
Autores: Sandro, Eduardo da Verdam, Geraldinho
Número de Protocolo: 158
Processo: 7/2017
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DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, COM A ADEQUAÇÃO DAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, ALTERA QUADROS DE TABELAS DE ANEXOS, DO PLANO DE CARGOS INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 1.638/2016, CRIA ÓRGÃOS NA ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE JUÍNA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, COM A ADEQUAÇÃO DAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, ALTERA QUADROS DE TABELAS DE ANEXOS, DO PLANO DE CARGOS INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 1.638/2016, CRIA ÓRGÃOS NA ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE JUÍNA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 127
Processo: 11/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA EM FAVOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA FINS DA EDIFICAÇÃO DA SEDE OU BASE DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNIDADE DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DA ÁREA URBANA QUE MENCIONA EM FAVOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA FINS DA EDIFICAÇÃO DA SEDE OU BASE DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNIDADE DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 140
Processo: 13/2017
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO OU COLABORAÇÃO PARA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS DO ICMS-ECOLÓGICO PARA A ENTIDADE LEGALMENTE CONSTITUÍDA QUE MENCIONA, COM O FIM DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA SÓCIO AMBIENTAL E ECONOMIA DA ETNIA CINTA LARGA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO OU COLABORAÇÃO PARA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS DO ICMS-ECOLÓGICO PARA A ENTIDADE LEGALMENTE CONSTITUÍDA QUE MENCIONA, COM O FIM DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA SÓCIO AMBIENTAL E ECONOMIA DA ETNIA CINTA LARGA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 141
Processo: 14/2017
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO OU COLABORAÇÃO PARA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS DO ICMS-ECOLÓGICO PARA A ENTIDADE LEGALMENTE CONSTITUÍDA QUE MENCIONA, COM O FIM DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA SÓCIO AMBIENTAL E ECONOMIA DA ETNIA ENAWENÊ NAWÊ, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO OU COLABORAÇÃO PARA TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS DO ICMS-ECOLÓGICO PARA A ENTIDADE LEGALMENTE CONSTITUÍDA QUE MENCIONA, COM O FIM DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA SÓCIO AMBIENTAL E ECONOMIA DA ETNIA ENAWENÊ NAWÊ, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 168
Processo: 15/2017
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DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E DESENVOLVIMENTO HUMANO, A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E DESENVOLVIMENTO HUMANOS – CMEL, E A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ESPORTIVA JULGADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E DESENVOLVIMENTO HUMANO, A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E DESENVOLVIMENTO HUMANOS – CMEL, E A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ESPORTIVA JULGADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 170
Processo: 17/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR QUE MENCIONA, COM A FINALIDADE DE CUMPRIR ACORDO JUDICIAL CELEBRADO COM O MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL, A SER HOMOLOGADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM TRÂMITE NA 2ª VARA DA COMARCA DE JUÍNA- MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR QUE MENCIONA, COM A FINALIDADE DE CUMPRIR ACORDO JUDICIAL CELEBRADO COM O MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL, A SER HOMOLOGADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM TRÂMITE NA 2ª VARA DA COMARCA DE JUÍNA- MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 171
Processo: 18/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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