1 - Mensagem nº 1 de 2017
Turno: Único
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 504
Processo: 1/2017
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PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA O PROJETO DE LEI N.º 9/2017.
Obs.: PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA O PROJETO DE LEI N.º 9/2017.
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Aprovado
Obs.: Pedido de retirada aprovado por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 86
Processo: 9/2017
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1046/2008 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUINA - MT NO QUE DIZ RESPEITO AO ISSQN DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1046/2008 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUINA - MT NO QUE DIZ RESPEITO AO ISSQN DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 373
Processo: 35/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA QUE MENCIONA EM FAVOR DO ESTADO DO MATO GROSSO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA QUE MENCIONA EM FAVOR DO ESTADO DO MATO GROSSO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado segunda discussão aprovado por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 444
Processo: 39/2017
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA JUVENTUDE – COMJUVE DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA JUVENTUDE – COMJUVE DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado segunda discussão aprovado por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 445
Processo: 40/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ – MT, COM O OBJETIVO DE CEDER SERVIDOR INVESTIDO EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ – MT, COM O OBJETIVO DE CEDER SERVIDOR INVESTIDO EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 449
Processo: 44/2017
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1709/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1709/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado segunda discussão aprovado por unanimidade.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 446
Processo: 41/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE TERRAS URBANAS DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA POLICIA CIVIL DE MT – SIAGESPOC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE TERRAS URBANAS DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA POLICIA CIVIL DE MT – SIAGESPOC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado primeira discussão aprovado por unanimidade.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 447
Processo: 42/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE TERRAS URBANAS DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA AO SINDICATO DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS DE MT – SINDSPEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE TERRAS URBANAS DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA AO SINDICATO DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS DE MT – SINDSPEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado primeira discussão aprovado por unanimidade.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 448
Processo: 43/2017
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DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA QUE MENCIONA PARA FINS DE REALOCAÇÃO DE FAMÍLIAS RESIDENTES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APPS, IRREGULARES OU DE RISCO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA QUE MENCIONA PARA FINS DE REALOCAÇÃO DE FAMÍLIAS RESIDENTES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APPS, IRREGULARES OU DE RISCO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado primeira discussão aprovado por unanimidade.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 450
Processo: 45/2017
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DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE PROIBI A PRATICA DE NEPOTISMO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, EM CONFORMIDADE COM O NOVO POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE PROIBI A PRATICA DE NEPOTISMO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, EM CONFORMIDADE COM O NOVO POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 473
Processo: 46/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado primeira discussão aprovado por unanimidade.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 474
Processo: 47/2017
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 830/2005 QUE INSTITUI O REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 830/2005 QUE INSTITUI O REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado primeira discussão aprovado por unanimidade.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 476
Processo: 48/2017
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO OU DE COLABORAÇÃO COM O INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO IFMT – CAMPUS JUÍNA – MT E PROMOVER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO OU DE COLABORAÇÃO COM O INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO IFMT – CAMPUS JUÍNA – MT E PROMOVER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado primeira discussão aprovado por unanimidade.
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14 - Projeto de Resolução nº 1 de 2017
Turno: Único
Autor: Sandro
Número de Protocolo: 467
Processo: 1/2017
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CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR CARLITO PEREIRA DA ROCHA, NO PERÍODO DE 13 DE JUNHO A 12 DE JULHO DE 2017 PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.
Obs.: CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR CARLITO PEREIRA DA ROCHA, NO PERÍODO DE 13 DE JUNHO A 12 DE JULHO DE 2017 PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em unica discussão e votação por unanimidade.
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2017
Turno: Único
Autor: Neguinho da 4
Número de Protocolo: 468
Processo: 3/2017
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CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO REVERENDÍSSIMO BISPO DIOCESANO DE JUÍNA, DOM NERI JOSÉ TONDELLO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS SOCIAIS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE JUÍNA.
Obs.: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO REVERENDÍSSIMO BISPO DIOCESANO DE JUÍNA, DOM NERI JOSÉ TONDELLO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS SOCIAIS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE JUÍNA.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em unica discussão e votação por unanimidade.
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16 - Indicação nº 175 de 2017
Turno: Único
Autor: Professor Ivo
Número de Protocolo: 485
Processo: 175/2017
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INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOÃO REIS A SINALIZAÇÃO COM PLACAS DE TRÂNSITO NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA, NA ALTURA DO KM 5 DA RODOVIA 183-COMUNIDADE SÃO LUCAS.
Obs.: INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOÃO REIS A SINALIZAÇÃO COM PLACAS DE TRÂNSITO NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA, NA ALTURA DO KM 5 DA RODOVIA 183-COMUNIDADE SÃO LUCAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em unica discussão e votação por unanimidade.
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17 - Indicação nº 176 de 2017
Turno: Único
Autor: Tuna
Número de Protocolo: 487
Processo: 176/2017
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INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE JUÍNA PROFESSORA VERA LUCIA DA SILVA PEREIRA GRANJA, A NECESSIDADE LOCAÇÃO DE CERÂMICA NO REFEITORIO DA ESCOLA MUNICIPAL ALVARES DE AZEVEDO NO DISTRITO DE TERRA ROXA E COLOCAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL. E OPORTUNIDADE DE REALIZAR REPAROS C .
Obs.: INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE JUÍNA PROFESSORA VERA LUCIA DA SILVA PEREIRA GRANJA, A NECESSIDADE LOCAÇÃO DE CERÂMICA NO REFEITORIO DA ESCOLA MUNICIPAL ALVARES DE AZEVEDO NO DISTRITO DE TERRA ROXA E COLOCAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL. E OPORTUNIDADE DE REALIZAR REPAROS C .
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em unica discussão e votação por unanimidade.
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18 - Indicação nº 177 de 2017
Turno: Único
Autor: Saulo
Número de Protocolo: 488
Processo: 177/2017
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INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO ALTIR PERUZZO COM COPIA AO SECRETARIO DE OBRAS (SR. JOÃO REIS) E O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DAES ( SR. JOSE DUFFEKE GREE) , A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE EXPANDIR A REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA NO BAIRRO MOD. 06.
Obs.: INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOÃO REIS E SR LUIZ BRAS (SC. DE PLANEJAMENTO), A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE CASCALHAR E PATROLAR AS LINHAS 3, LINHA 21, LINHA F, LINHA ATE O RIO SECO NA ALDEIA E DISTRITO DE TERRA ROXA.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em unica discussão e votação por unanimidade.
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19 - Indicação nº 178 de 2017
Turno: Único
Autor: Tuna
Número de Protocolo: 489
Processo: 178/2017
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INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOÃO REIS A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO NA LINHA F, LINHA 3 E NO 21 NO DISTRITO DE TERRA ROXA.
Obs.: INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOÃO REIS A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO NA LINHA F, LINHA 3 E NO 21 NO DISTRITO DE TERRA ROXA.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em unica discussão e votação por unanimidade.
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20 - Indicação nº 179 de 2017
Turno: Único
Autor: Sandro
Número de Protocolo: 492
Processo: 179/2017
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INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, PREFEITO, COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LEDA MARIA DE SOUZA VILLAÇA, A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE, CONVENIÊNCIA DE REALIZAR REFORMA GERAL NO PRÉDIO DO PSF DO DISTRITO DE TERRA ROXA COM AS SEGUINTES DEMANDAS; REFORMA NA COBERTURA, FORRO, REDE ELÉTRICA, SUBSTITUIR PISO EXISTENTE POR CERÂMICA, INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, CONSTRUIR CERCA DE PROTEÇÃO EM TORNO DA UNIDADE, PINTURA, E AINDA, COLOCAR EM FUNCIONAMENTO O CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DA UNIDADE.
Obs.: INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, PREFEITO, COM CÓPIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LEDA MARIA DE SOUZA VILLAÇA, A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE, CONVENIÊNCIA DE REALIZAR REFORMA GERAL NO PRÉDIO DO PSF DO DISTRITO DE TERRA ROXA COM AS SEGUINTES DEMANDAS; REFORMA NA COBERTURA, FORRO, REDE ELÉTRICA, SUBSTITUIR PISO EXISTENTE POR CERÂMICA, INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, CONSTRUIR CERCA DE PROTEÇÃO EM TORNO DA UNIDADE, PINTURA, E AINDA, COLOCAR EM FUNCIONAMENTO O CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DA UNIDADE.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em unica discussão e votação por unanimidade.
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21 - Indicação nº 180 de 2017
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 493
Processo: 180/2017
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INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOÃO REIS A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE ENCASCALHAR E PATROLAR A ESTRADA DE FANTANILAS DA FAZENDA LÍRIO ZENE ATE O DISTRITO DE VICINAIS.
Obs.: INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOÃO REIS A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE ENCASCALHAR E PATROLAR A ESTRADA DE FANTANILAS DA FAZENDA LÍRIO ZENE ATE O DISTRITO DE VICINAIS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em unica discussão e votação por unanimidade.
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22 - Indicação nº 181 de 2017
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 494
Processo: 181/2017
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INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (SRA VERA LUCIA GRANJA), A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE REFORMAR E PINTAR A ESCOLA DE FANTANILAS.
Obs.: INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (SRA VERA LUCIA GRANJA), A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE REFORMAR E PINTAR A ESCOLA DE FANTANILAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em unica discussão e votação por unanimidade.
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23 - Indicação nº 182 de 2017
Turno: Único
Autor: Sandro
Número de Protocolo: 495
Processo: 182/2017
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INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOÃO REIS A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE REALIZAR RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO DISTRITO DE TERRA ROXA COM REBAIXAMENTO DE MORROS PRINCIPALMENTE DA LINHA 1 QUE LIGA A BR 174.
Obs.: INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOÃO REIS A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE REALIZAR RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO DISTRITO DE TERRA ROXA COM REBAIXAMENTO DE MORROS PRINCIPALMENTE DA LINHA 1 QUE LIGA A BR 174.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em unica discussão e votação por unanimidade.
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24 - Indicação nº 183 de 2017
Turno: Único
Autor: Tuna
Número de Protocolo: 496
Processo: 183/2017
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INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOÃO REIS E SECRETARIO DE PLANEJAMENTO SR LUIZ BRAS A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE REALIZAR A REFORMA DA CERCA AO REDOR DO VIVEIRO NO MODULO 5.
Obs.: INDICAM A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOÃO REIS E SECRETARIO DE PLANEJAMENTO SR LUIZ BRAS A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE REALIZAR A REFORMA DA CERCA AO REDOR DO VIVEIRO NO MODULO 5.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em unica discussão e votação por unanimidade.
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25 - Indicação nº 184 de 2017
Turno: Único
Autor: Locatelli
Número de Protocolo: 497
Processo: 184/2017
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INDICAM AO DEPUTADO ESTADUAL OSCAR BEZERA CÓPIA AO SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA MARCELO DUARTE MONTEIRO A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DA RECUPERAÇÃO DA MT 170, DO TRECHO DE ASFALTO DE JUÍNA A BRASNORTE.
Obs.: INDICAM AO DEPUTADO ESTADUAL OSCAR BEZERA CÓPIA AO SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA MARCELO DUARTE MONTEIRO A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DA RECUPERAÇÃO DA MT 170, DO TRECHO DE ASFALTO DE JUÍNA A BRASNORTE.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em unica discussão e votação por unanimidade.
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26 - Indicação nº 185 de 2017
Turno: Único
Autor: Sandro
Número de Protocolo: 498
Processo: 185/2017
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INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO MATO GROSSO, PEDRO TAQUES, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SENHOR SUELME FERNANDES, A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE FAZER GESTÃO NA AQUISIÇÃO 01 SECADOR ROTATIVO DE CAFÉ COM CAPACIDADE DE 15 MIL LITROS E TAMBÉM PARA CONSTRUÇÃO DE 01 BARRACÃO MEDINDO 240,00 M² VALOR ESTIMADO DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA ATENDER OS CAFEICULTORES DA ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA, DISTRITO DE TERRA ROXA, MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
Obs.: INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO MATO GROSSO, PEDRO TAQUES, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SENHOR SUELME FERNANDES, A NECESSIDADE, OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DE FAZER GESTÃO NA AQUISIÇÃO 01 SECADOR ROTATIVO DE CAFÉ COM CAPACIDADE DE 15 MIL LITROS E TAMBÉM PARA CONSTRUÇÃO DE 01 BARRACÃO MEDINDO 240,00 M² VALOR ESTIMADO DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA ATENDER OS CAFEICULTORES DA ASSOCIAÇÃO SAGRADA FAMÍLIA, DISTRITO DE TERRA ROXA, MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado em unica discussão e votação por unanimidade.
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