1 - Indicação nº 288 de 2017
Turno: Único
Autor: Eduardo da Verdam
Número de Protocolo: 923
Processo: 288/2017
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INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS, INSTALAÇÃO DE BANCOS DE CONCRETO E BEBEDOURO COM AGUA POTÁVEL NA PISTA DE CAMINHA DA LAGOA DA GARÇA.
Obs.: INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO, ALTIR ANTÔNIO PERUZZO, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS, INSTALAÇÃO DE BANCOS DE CONCRETO E BEBEDOURO COM AGUA POTÁVEL NA PISTA DE CAMINHA DA LAGOA DA GARÇA.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em única discussão e votação.
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2 - Indicação nº 289 de 2017
Turno: Único
Autor: Neguinho da 4
Número de Protocolo: 925
Processo: 289/2017
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INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO ALTIR PERUZZO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOÃO REIS, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE REALIZAR OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA ESTRADA DA LINHA 4 PARA A LINHA 01 NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
Obs.: INDICA A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO ALTIR PERUZZO COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SENHOR JOÃO REIS, A NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DE REALIZAR OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA ESTRADA DA LINHA 4 PARA A LINHA 01 NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em única discussão e votação.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 893
Processo: 14/2017
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 1399/2012 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SUBSÍDIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 1399/2012 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SUBSÍDIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade em segunda e ultima discussão e votação.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 887
Processo: 81/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade em segunda e ultima discussão e votação.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 888
Processo: 82/2017
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DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO – FMSB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO – FMSB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade em segunda e ultima discussão e votação.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 889
Processo: 83/2017
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ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULO AUTOMOTOR LEVE DE ALUGUEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, DENOMINADO “SERVIÇO DE TAXI”, MEDIANTE PAGAMENTO DE TARIFA ESTABELECIDA PELO PODER PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULO AUTOMOTOR LEVE DE ALUGUEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, DENOMINADO “SERVIÇO DE TAXI”, MEDIANTE PAGAMENTO DE TARIFA ESTABELECIDA PELO PODER PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade em segunda e ultima discussão e votação.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 891
Processo: 85/2017
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1584/2015, QUE ALTEROU A DENOMINAÇÃO DA VIA PUBLICA URBANA HILDA LOURDES PERSICI PEDROTTI INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 780/2004, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS QUADRAS ÁREA VERDE 14 ATÉ COMPLEMENTAÇÃO COMERCIAL 21 E ÁREA VERDE 25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1584/2015, QUE ALTEROU A DENOMINAÇÃO DA VIA PUBLICA URBANA HILDA LOURDES PERSICI PEDROTTI INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 780/2004, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS QUADRAS ÁREA VERDE 14 ATÉ COMPLEMENTAÇÃO COMERCIAL 21 E ÁREA VERDE 25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade em segunda e ultima discussão e votação.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 908
Processo: 86/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O IMÓVEL QUE MENCIONA COM A DIOCESE DE JUÍNA – MT, COM BASE NO ART. 17, ALÍNEA “C”, COMBINADO COM O ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI FEDERAL N.º 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O IMÓVEL QUE MENCIONA COM A DIOCESE DE JUÍNA – MT, COM BASE NO ART. 17, ALÍNEA “C”, COMBINADO COM O ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI FEDERAL N.º 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade em segunda e ultima discussão e votação.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 914
Processo: 87/2017
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 866/2007, QUE INSTITUI O I PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, ESTABELECENDO OS PERÍMETROS DA ZONA ESPECIAL INDUSTRIAL (ZEI) E DA ZONA ESPECIAL DE SERVIÇOS (ZES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 866/2007, QUE INSTITUI O I PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, ESTABELECENDO OS PERÍMETROS DA ZONA ESPECIAL INDUSTRIAL (ZEI) E DA ZONA ESPECIAL DE SERVIÇOS (ZES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade em UNICA discussão e votação em regime de urgência especial.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 915
Processo: 88/2017
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ALTERA O INCISO IV DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N.º 830/2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O INCISO IV DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N.º 830/2005, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade em UNICA discussão e votação em regime de urgência especial.
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