1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 394
Processo: 22/2019
|
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 1738/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que mencionada a Igreja Assembleia de Deus de Juína – MT e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 395
Processo: 23/2019
|
Dispõe sobre a atualização das dimensões da Zona Especial de Serviços Secundário (ZAS) e da Zona de Ocupação Restrita (ZOR), do Mapa do Zoneamento Urbano – Adensamento, e, consequentemente, altera o anexo VI da Lei Municipal n.º 877/2006, que institui o I Plano Diretor Participativo do Município de Juína, e dá outras providências.
|
Aprovado
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
|
3 - Indicação nº 135 de 2019
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 444
Processo: 135/2019
|
Indicam a Sua Excelência o Senhor José Medeiros - Deputado Federal a necessidade e oportunidade de viabilizar recursos de Emenda Parlamentar no valor de R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais) para obra de pavimentação asfáltica no Município de Juína-MT.
|
Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
|
