Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 1738/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que mencionada a Igreja Assembleia de Deus de Juína – MT e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização das dimensões da Zona Especial de Serviços Secundário (ZAS) e da Zona de Ocupação Restrita (ZOR), do Mapa do Zoneamento Urbano – Adensamento, e, consequentemente, altera o anexo VI da Lei Municipal n.º 877/2006, que institui o I Plano Diretor Participativo do Município de Juína, e dá outras providências.

Indicam a Sua Excelência o Senhor José Medeiros - Deputado Federal a necessidade e oportunidade de viabilizar recursos de Emenda Parlamentar no valor de R$ 500.000,00 ( quinhentos mil reais) para obra de pavimentação asfáltica no Município de Juína-MT.