1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 639
Processo: 43/2019
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Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal de Juína, a alienar em favor da empresa de chamamento publico a ser realizado, mediante processo licitatório realizado na modalidade de dispensa de licitação , 107 lotes urbanos, para programa habitacional da União Federal – “minha Casa Minha Vida’ – a ser realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal - CEF e /ou Banco do Brasil S.A e dá outras providências.
Obs.: Projeto incluso na ordem do dia para discussão e votação única em regime de urgência especial aprovado pelo plenário.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em discussão e votação única em regime de urgência especial
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 638
Processo: 10/2019
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Acrescenta e altera dispositivo e o Anexo IV da Lei Complementar n.º 1883/2019 e dá outras providências.
Obs.: Projeto incluso na ordem do dia para primeira discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 622
Processo: 42/2019
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o Lote Urbano pertencente ao Patrimônio Municipal que mencionada, com o Senhor Antônio Coraci Santos Costa, e sua esposa, Alzira Santos Costa, com base no art. 17, inciso I, alínea “c”, combinado com o art. 24, inciso X da Lei Federal n.º 8666/1993 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Obs.: Projeto incluso na ordem do dia para primeira discussão e votação.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
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4 - Indicação nº 200 de 2019
Turno: Único
Autores: Locatelli, Neguinho da 4, Professor Carlito, Professor Ivo, Sandro, Saulo, Tonhão do Rancho
Número de Protocolo: 646
Processo: 200/2019
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Indicam a Sua Excelência o senhor Neri Guller – Deputado Federal disponibilizar recursos de emenda parlamentar de R$ 1.200.000,00 (Um Milhão e Duzentos Mil Reais), para custeio de parte do trecho que falta para finalizar a pavimentação asfáltica até o Campus do Instituto Federal de Mato Grosso.
Obs.: Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação única.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única.
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5 - Moção nº 8 de 2019
Turno: Único
Autores: Eduardo da Verdam, Geraldinho, Locatelli, Neguinho da 4, Neguinho da Borracharia, Paulão, Professor Carlito, Professor Ivo, Sandro, Saulo, Tonhão do Rancho, Tuna, Valdemarzinho
Número de Protocolo: 655
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Aplaude o Senhor Blairo Borges Maggi, Ex Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Ex Senador e Ex Governador do Estado de Mato Grosso, empresário produtor de grãos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado e a cidade de Juína.
Obs.: proposição aprovada por onze votos a favor e um voto contrario do vereador Paulão, em discussão e votação única.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por onze votos a favor e um voto contrario do vereador Paulão, em discussão e votação única.
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6 - Moção nº 9 de 2019
Turno: Único
Autores: Eduardo da Verdam, Geraldinho, Locatelli, Neguinho da 4, Neguinho da Borracharia, Paulão, Professor Carlito, Professor Ivo, Sandro, Saulo, Tonhão do Rancho, Tuna, Valdemarzinho
Número de Protocolo: 656
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Aplaude o Senhor Júlio José de Campos, mais conhecido como Júlio Campos, ex-governador, ex-deputado federal, ex-senador, ex-professor da Universidade Federal de Mato Grosso, conselheiro aposentado do Tribunal de Contas de MT, empresário e pecuarista, pelos relevantes serviços prestados ao Estado e a cidade de Juína.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por onze votos a favor e um voto contrario do vereador Paulão, em discussão e votação única.
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7 - Moção nº 10 de 2019
Turno: Único
Autor: Eduardo da Verdam
Número de Protocolo: 657
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Aplaude o Senhor José Aparecido dos Santos, mais conhecido como Cidinho , ex Prefeito, ex senador , ex Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) empresário, pecuarista pelos relevantes serviços prestados ao Estado e a cidade de Juína .
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por onze votos a favor e um voto contrario do vereador Paulão, em discussão e votação única.
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