Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019
Processo: 43/2019
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Protocolo: 639
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal de Juína, a alienar em favor da empresa de chamamento publico a ser realizado, mediante processo licitatório realizado na modalidade de dispensa de licitação , 107 lotes urbanos, para programa habitacional da União Federal – “minha Casa Minha Vida’ – a ser realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal - CEF e /ou Banco do Brasil S.A e dá outras providências. - - Projeto incluso na ordem do dia para discussão e votação única em regime de urgência especial aprovado pelo plenário.
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Aprovado projeto aprovado por unanimidade em discussão e votação única em regime de urgência especial |
2 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2019
Processo: 10/2019
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Protocolo: 638
Turno: Primeiro
Texto original
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Acrescenta e altera dispositivo e o Anexo IV da Lei Complementar n.º 1883/2019 e dá outras providências. - - Projeto incluso na ordem do dia para primeira discussão e votação.
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Aprovado projeto aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019
Processo: 42/2019
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Protocolo: 622
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o Lote Urbano pertencente ao Patrimônio Municipal que mencionada, com o Senhor Antônio Coraci Santos Costa, e sua esposa, Alzira Santos Costa, com base no art. 17, inciso I, alínea “c”, combinado com o art. 24, inciso X da Lei Federal n.º 8666/1993 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. - - Projeto incluso na ordem do dia para primeira discussão e votação.
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Aprovado projeto aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. |
4 |
Indicação nº 200 de 2019
Processo: 200/2019
Autor: Locatelli
Protocolo: 646
Turno: Único
Texto original
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Indicam a Sua Excelência o senhor Neri Guller – Deputado Federal disponibilizar recursos de emenda parlamentar de R$ 1.200.000,00 (Um Milhão e Duzentos Mil Reais), para custeio de parte do trecho que falta para finalizar a pavimentação asfáltica até o Campus do Instituto Federal de Mato Grosso. - - Proposição inclusa na ordem do dia para discussão e votação única.
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Aprovado proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única. |
5 |
Aplaude o Senhor Blairo Borges Maggi, Ex Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Ex Senador e Ex Governador do Estado de Mato Grosso, empresário produtor de grãos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado e a cidade de Juína. - - proposição aprovada por onze votos a favor e um voto contrario do vereador Paulão, em discussão e votação única.
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Aprovado proposição aprovada por onze votos a favor e um voto contrario do vereador Paulão, em discussão e votação única. |
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6 |
Aplaude o Senhor Júlio José de Campos, mais conhecido como Júlio Campos, ex-governador, ex-deputado federal, ex-senador, ex-professor da Universidade Federal de Mato Grosso, conselheiro aposentado do Tribunal de Contas de MT, empresário e pecuarista, pelos relevantes serviços prestados ao Estado e a cidade de Juína. - - |
Aprovado proposição aprovada por onze votos a favor e um voto contrario do vereador Paulão, em discussão e votação única. |
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7 |
Aplaude o Senhor José Aparecido dos Santos, mais conhecido como Cidinho , ex Prefeito, ex senador , ex Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) empresário, pecuarista pelos relevantes serviços prestados ao Estado e a cidade de Juína . - - |
Aprovado proposição aprovada por onze votos a favor e um voto contrario do vereador Paulão, em discussão e votação única. |