Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o Lote Urbano pertencente ao Patrimônio Municipal que mencionada, com o Senhor Antônio Coraci Santos Costa, e sua esposa, Alzira Santos Costa, com base no art. 17, inciso I, alínea “c”, combinado com o art. 24, inciso X da Lei Federal n.º 8666/1993 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

Acrescenta e altera dispositivo e o Anexo IV da Lei Complementar n.º 1883/2019 e dá outras providências.

REQUER a Sua Excelência o Senhor Eduardo Rodrigues da Silva – Presidente da Câmara Municipal, a organização e realização de uma Audiência Pública no dia 12 de dezembro de 2019, quinta-feira às 19 horas no Plenário Henrique Simionatto para tratar do Tema: Aumento dos Valores das Faturas de Energia e reclamações de Consumidores.

Indicam a Sua Excelência o senhor Neri Guller – Deputado Federal, articulação junto ao FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, sensibilizar e cobrar que o governo federal possa efetuar o pagamento das medições da obra da construção do Centro de Educação Infantil do Bairro Padre Duílio.. referente o convenio nº 7269/2013

Indica a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio
Peruzzo - Prefeito, com cópias ao Senhor Deputado
Federal - Neri Gueller, a necessidade, oportunidade
e conveniência de fazer gestão destinando recurso de
Emenda Parlamentar para obtenção de 01(uma)
Patrulha mecanizada para atender as famílias da
Associação dos Trabalhadores Rurais do
Assentamento “Boi Bom” no Distrito de Filadélfia
com o proposito de estimular a agricultura familiar
do município de Juína.

Indicam a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo - Prefeito, com cópia ao Senhor Luiz Braz de Lima - secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar operação tapa buracos nas ruas pavimentadas de nosso município.

Indicam a Sua Excelência o Senhor Mauro Mendes -
Governador do Estado Mato Grosso, com cópias aos Deputados Estaduais - Xuxu Dalmolin e Silvio Fávero a necessidade oportunidade e conveniência de se fazer gestão junto ao INTERMAT visando destinar dois funcionários para o município de Juína, visando dar celeridade nos processos de regularização fundiária urbana e rural, haja vista, os muitos títulos que precisam fazer ressalvas.