1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 622
Processo: 42/2019
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o Lote Urbano pertencente ao Patrimônio Municipal que mencionada, com o Senhor Antônio Coraci Santos Costa, e sua esposa, Alzira Santos Costa, com base no art. 17, inciso I, alínea “c”, combinado com o art. 24, inciso X da Lei Federal n.º 8666/1993 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Número de Protocolo: 638
Processo: 10/2019
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Acrescenta e altera dispositivo e o Anexo IV da Lei Complementar n.º 1883/2019 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: projeto aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
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3 - Requerimento Simples nº 23 de 2019
Turno: Único
Autores: Geraldinho, Eduardo da Verdam, Locatelli, Neguinho da 4, Neguinho da Borracharia, Paulão, Professor Carlito, Professor Ivo, Sandro, Saulo, Tonhão do Rancho, Tuna, Valdemarzinho
Número de Protocolo: 645
Processo: 23/2019
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REQUER a Sua Excelência o Senhor Eduardo Rodrigues da Silva – Presidente da Câmara Municipal, a organização e realização de uma Audiência Pública no dia 12 de dezembro de 2019, quinta-feira às 19 horas no Plenário Henrique Simionatto para tratar do Tema: Aumento dos Valores das Faturas de Energia e reclamações de Consumidores.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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4 - Indicação nº 201 de 2019
Turno: Único
Autores: Locatelli, Neguinho da 4, Professor Carlito, Professor Ivo, Sandro, Saulo, Tonhão do Rancho
Número de Protocolo: 662
Processo: 201/2019
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Indicam a Sua Excelência o senhor Neri Guller – Deputado Federal, articulação junto ao FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, sensibilizar e cobrar que o governo federal possa efetuar o pagamento das medições da obra da construção do Centro de Educação Infantil do Bairro Padre Duílio.. referente o convenio nº 7269/2013
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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5 - Indicação nº 202 de 2019
Turno: Único
Autor: Sandro
Número de Protocolo: 663
Processo: 202/2019
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Indica a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio
Peruzzo - Prefeito, com cópias ao Senhor Deputado
Federal - Neri Gueller, a necessidade, oportunidade
e conveniência de fazer gestão destinando recurso de
Emenda Parlamentar para obtenção de 01(uma)
Patrulha mecanizada para atender as famílias da
Associação dos Trabalhadores Rurais do
Assentamento “Boi Bom” no Distrito de Filadélfia
com o proposito de estimular a agricultura familiar
do município de Juína.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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6 - Indicação nº 203 de 2019
Turno: Único
Autor: Neguinho da Borracharia
Número de Protocolo: 668
Processo: 203/2019
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Indicam a Sua Excelência o Senhor Altir Antônio Peruzzo - Prefeito, com cópia ao Senhor Luiz Braz de Lima - secretário municipal de infraestrutura, a necessidade e oportunidade de realizar operação tapa buracos nas ruas pavimentadas de nosso município.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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7 - Indicação nº 204 de 2019
Turno: Único
Autores: Neguinho da Borracharia, Eduardo da Verdam, Geraldinho, Locatelli, Neguinho da 4, Paulão, Professor Carlito, Professor Ivo, Sandro, Saulo, Tonhão do Rancho, Tuna, Valdemarzinho
Número de Protocolo: 669
Processo: 204/2019
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Indicam a Sua Excelência o Senhor Mauro Mendes -
Governador do Estado Mato Grosso, com cópias aos Deputados Estaduais - Xuxu Dalmolin e Silvio Fávero a necessidade oportunidade e conveniência de se fazer gestão junto ao INTERMAT visando destinar dois funcionários para o município de Juína, visando dar celeridade nos processos de regularização fundiária urbana e rural, haja vista, os muitos títulos que precisam fazer ressalvas.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade em discussão e votação única
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